# Rescisão indireta em São Paulo: como funciona e quando cabe

> Rescisão indireta é o pedido, feito à Justiça do Trabalho, para reconhecer que o contrato terminou por falta grave da empresa, com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Fonte: https://www.juaresoliveiralealadvogadosp.online/rescisao-indireta · Juares Oliveira Leal Advogado · OAB/SP 272.528 · Atualizado em 2026-11-14

## Quando a empresa comete falta grave

- Atrasa ou deixa de pagar salário.
- Não deposita o FGTS.
- Exige trabalho muito acima das suas forças ou fora do contrato.
- Trata você com rigor excessivo ou o humilha (assédio moral).
- Expõe você a perigo sem proteção.
- Descumpre outras obrigações do contrato.

## Rescisão indireta, pedido de demissão e justa causa

- **Pedido de demissão:** Você sai e abre mão de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
- **Justa causa:** A empresa dispensa alegando falta sua, e você perde verbas.
- **Rescisão indireta:** A falta é da empresa, e você pede o fim do contrato com direitos de demissão sem justa causa.

## Direitos pedidos

- Saldo de salário.
- Aviso prévio.
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3.
- 13º proporcional.
- Saque do FGTS com multa de 40%.
- Seguro-desemprego, quando cabível.

## Cuidado antes de sair do emprego

Em regra, quem decide se houve rescisão indireta é a Justiça do Trabalho. Deixar o emprego sem orientação pode ser tratado como abandono ou pedido de demissão. Por isso a análise vem antes.

## Como provar

- Holerites com atraso
- Extrato do FGTS sem depósito
- Mensagens e e-mails
- Nomes de testemunhas
- Registro de ponto

## Perguntas frequentes

**Rescisão indireta é o mesmo que demissão indireta?**
Sim, são os dois nomes mais usados para a mesma situação.

**Posso pedir se o salário atrasou uma vez?**
Depende da gravidade e da repetição. A análise dos documentos mostra se cabe.

**Há prazo?**
O prazo para a ação trabalhista é de 2 anos do fim do contrato.

## Como falar com o escritório

- WhatsApp e telefone: (11) 94724-7750
- Endereço: R. Francisco Marengo, 500, My Place Office Tatuapé 2, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03313-000
- Horário: Seg. a sex., 9h às 17h (sábado e domingo fechado)
- E-mail: juares_leal@hotmail.com
- Metrô: Estação Carrão (Linha 3-Vermelha), a cerca de 650 m
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