# Vínculo empregatício em São Paulo: sem carteira, PJ e MEI

> Vínculo empregatício é o reconhecimento de que você trabalhou como empregado, mesmo sem carteira assinada ou como "PJ" ou MEI, quando havia pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação.

Fonte: https://www.juaresoliveiralealadvogadosp.online/vinculo-empregaticio · Juares Oliveira Leal Advogado · OAB/SP 272.528 · Atualizado em 2026-11-14

## Os quatro sinais do vínculo

- **Pessoalidade:** Só você faz o trabalho, sem poder mandar outra pessoa.
- **Habitualidade:** O trabalho é contínuo, não eventual.
- **Subordinação:** A empresa dá ordens, controla horário e cobra metas. Também conta o pagamento: há remuneração.

## Quando o "PJ" ou o MEI esconde um emprego

Quando a empresa exige que você abra CNPJ, mas mantém horário, ordens, metas e exclusividade, o contrato pode ser questionado. O nome do contrato não decide: decide a prática.

## O que pode ser cobrado

- Registro na carteira.
- FGTS.
- Férias com 1/3.
- 13º salário.
- Horas extras.
- Verbas da rescisão.
- Contribuições ao INSS.

## Como provar

- Mensagens de trabalho
- E-mails
- Escalas
- Comprovantes de pagamento
- Crachá e uniforme
- Fotos no local
- Testemunhas

## Perguntas frequentes

**Trabalho sem registro há anos. Perdi o direito?**
Não necessariamente. O prazo conta do fim do contrato e permite cobrar os últimos 5 anos.

**Sou MEI e recebo ordens. Posso pedir vínculo?**
Pode, se a prática mostra subordinação.

## Como falar com o escritório

- WhatsApp e telefone: (11) 94724-7750
- Endereço: R. Francisco Marengo, 500, My Place Office Tatuapé 2, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03313-000
- Horário: Seg. a sex., 9h às 17h (sábado e domingo fechado)
- E-mail: juares_leal@hotmail.com
- Metrô: Estação Carrão (Linha 3-Vermelha), a cerca de 650 m
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