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Rescisão indireta em São Paulo: como funciona e quando cabe
Rescisão indireta é o pedido, feito à Justiça do Trabalho, para reconhecer que o contrato terminou por falta grave da empresa, com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Quando a empresa comete falta grave
- Atrasa ou deixa de pagar salário.
- Não deposita o FGTS.
- Exige trabalho muito acima das suas forças ou fora do contrato.
- Trata você com rigor excessivo ou o humilha (assédio moral).
- Expõe você a perigo sem proteção.
- Descumpre outras obrigações do contrato.
Rescisão indireta, pedido de demissão e justa causa
Você sai e abre mão de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
A empresa dispensa alegando falta sua, e você perde verbas.
A falta é da empresa, e você pede o fim do contrato com direitos de demissão sem justa causa.
Direitos pedidos
- Saldo de salário.
- Aviso prévio.
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3.
- 13º proporcional.
- Saque do FGTS com multa de 40%.
- Seguro-desemprego, quando cabível.
Cuidado antes de sair do emprego
Em regra, quem decide se houve rescisão indireta é a Justiça do Trabalho. Deixar o emprego sem orientação pode ser tratado como abandono ou pedido de demissão. Por isso a análise vem antes.
Como provar
- Holerites com atraso
- Extrato do FGTS sem depósito
- Mensagens e e-mails
- Nomes de testemunhas
- Registro de ponto
Perguntas frequentes
Sim, são os dois nomes mais usados para a mesma situação.
Depende da gravidade e da repetição. A análise dos documentos mostra se cabe.
O prazo para a ação trabalhista é de 2 anos do fim do contrato.
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